A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (4) homologar o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, que foi fechado com a Procuradoria-Geral da República.
Em maio, a ministra decidiu devolver o processo para o procurador-geral Augusto Aras com a recomendação de que ele repactuasse os detalhes jurídicos do acordo. A ministra do STF pediu que fosse melhor especificada como será feita a doação da primeira parcela da multa a ser paga por Eike (de R$ 116 milhões) que, segundo decidiu Augusto Aras, será destinada ao Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.
Pelo acordo, o empresário vai pagar uma primeira parcela à vista, no valor de R$ 116 milhões, a partir da homologação do STF. O resto do montante poderá ser pago ao longo de 4 anos. Além disso, haverá pena de um ano, inicialmente em regime fechado, seguido de um ano em domiciliar e dois anos no semiaberto.
O empresário foi preso em janeiro de 2017. À época fora do país, ele chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF pediu a inclusão do nome de Eike na lista de procurados da Interpol.
No caso, o dono do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de ter obstruído as investigações.
Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília