O ex-prefeito de Imbituva (gestão 2009-2010), nos Campos Gerais, foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto por haver se apropriado de dinheiro público em proveito próprio durante o exercício do mandato.
A denúncia do Ministério Público do Paraná, apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca, indicou que o réu cometeu o delito por pelo menos sete vezes, usando verba do município para gastos incompatíveis com a função, como o pagamento de despesas pessoais em motel e casas noturnas.
A sentença – da qual cabe recurso – determinou ainda a inabilitação do réu por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, bem como a perda de cargo ou função pública que esteja eventualmente exercendo quando houver o trânsito em julgado da decisão.
Condições – Para cumprimento da sentença em regime aberto, o réu deverá manter-se recolhido em sua residência durante o período noturno (das 22 às 5 horas) e nos feriados e fins de semana, apresentar-se mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem prévia e expressa autorização judicial.
Processo: 0001484-88.2016.8.16.0092