Após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas do Campeonato Brasileiro da Série A, nesta quarta-feira (22), a Globo afirmou que “está pronta para tomar medidas legais cabíveis”, em uma disputa sobre os direitos de transmissão do torneio.
Na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a empresa americana Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo federal em 18 de junho, para exibir jogos sobre os quais entende que passou a ter direito nessa data.
O texto da MP determina que o direito de exibir uma partida é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas.
A Globo enviou notificação à Turner na qual argumenta que a medida provisória não pode se sobrepor ao contrato que está em vigor com os clubes, válido até 2024 na maioria dos casos. Esse não é o entendimento da Turner e de algumas das principais agremiações do país.
A mesma notificação foi enviada ao Red Bull Bragantino (que ainda não assinou contrato de transmissão com nenhuma empresa), à CBF e aos oito times que possuem acordo com a Turner em TV fechada: Athletico, Coritiba, Fortaleza, Palmeiras, Santos, Ceará, Bahia e Internacional.
A atitude foi tomada pela Globo como uma forma de advertência aos clubes. Apoiado na MP, o Flamengo decidiu transmitir em seu canal do YouTube jogos do Estadual do Rio que disputou como mandante. Isso fez com que a emissora carioca rescindisse unilateralmente o contrato de transmissão do torneio, que ia até 2024.
Nas dez primeiras rodadas, a Turner escolheu 13 jogos para transmitir, baseada nos confrontos em que tem contrato com o time mandante. No primeiro final de semana do torneio, por exemplo, ela avisou à CBF ter a intenção de exibir Palmeiras x Vasco, no Allianz Parque, em 9 de agosto.
Como possui acordo apenas com o Palmeiras, não poderia mostrar a partida segundo a legislação vigente na data da assinatura do contrato.
A Turner também sinalizou abrir mão de alguns jogos envolvendo dois times com quem possui acordo, por exemplo a primeira partida da competição, entre Fortaleza e Athletico, que poderá ficar sem nenhuma transmissão.
A medida provisória tem força de lei e é válida por 60 dias, renováveis por mais 60. Se isso acontecer, estará em vigor até por volta da 17ª rodada do Brasileiro (não estão definidas as datas dos demais jogos).
Se antes disso o Congresso aprovar o texto enviado pelo governo federal, este se transforma em legislação permanente.
Em nota, a Globo afirma que o texto da MP, “ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal”.
“No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).”
Consultado pela reportagem, o Red Bull Bragantino afirma que não vai se pronunciar. O clube tem algumas ofertas para contratos de transmissão e é o único, segundo a visão dos seus dirigentes, entre os 20 da Série A que pode usar os termos da medida provisória sem ser contestado pela emissora.
Também por meio de nota, a CBF declarou que “a definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas.
A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor”.
Procurada pela reportagem, a Turner não se pronunciou.
Confira os jogos que a Turner pretende passar até a 10ª rodada com base na MP:
1ª rodada:
Palmeiras x Vasco
3ª rodada:
Coritiba x Flamengo
Palmeiras x Goiás
4ª rodada:
Ceará x Vasco
5ª rodada:
Athletico-PR x Fluminense
Internacional x Atlético-MG
7ª rodada:
Bahia x Flamengo
8ª rodada:
Coritiba x Atlético-MG
9ª rodada:
Athletico-PR x Botafogo
Bahia x Grêmio
10ª rodada:
Santos x São Paulo
Ceará x Flamengo
Palmeiras x Sport
Estas partidas não teriam transmissão para a TV fechada segundo a Lei Pelé, mas a Turner entende que poderá exibi-las com base na Medida Provisória 984.
Folha Press